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Tem poder que pode e poder que não pode

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Criado em Segunda, 25 Março 2013 20:29

Escrito por Ricardo Azevedo Leitão

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Revista Flash nº25

O Governador Roberto Reguião perdeu mais uma no STF.  O Ministro Gilmar Mendes concedeu liminar liberando  a circulação e a exportação de trangênicos no Paraná.  Entendeu o Supremo que o Governador não tinha competência para proibir a circulação da mercadoria, legalizada pela União Federal.

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Liberdade de Imprensa II

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Criado em Segunda, 25 Março 2013 20:25

Escrito por Ricardo Azevedo Leitão

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Revista Flash nº 24

O STJ manteve a condenação de 200 salário mínimos de indenização por dano moral a um Jornal de Curitiba que sistematicamente debochava do ex-Ministro Grecca, antes de sua queda no final do Governo FHC.   É que, entendeu o STJ, as publicações tinham menos caracter informativo e mais ofensivo à honra do político, exatamente na sua base eleitoral.

É de se lembrar que o mesmo STJ absolveu o Presidente Lula, quando este, na oposição, caluniava o Ex-Presidente FHC bradando que as privatizações serviam de caixa dois para a campanha da reeleição.

Entendeu o STJ, que o discurso político comporta certos arroubos.

Ricardo Azevedo Leitão

Delírio coletivo

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Criado em Segunda, 25 Março 2013 20:24

Escrito por Ricardo Azevedo Leitão

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Revista Flash nº23

O advogado deve ser atuante em defesa da Lei, mesmo que desagrade a alguns.  Mas desafia inteligência mediana ver os advogados de defesa dos juízes acusados, alegarem que, as ligações telefônicas foram interpretadas errôneamente.  

Em uma de suas bravatas, o advogado de defesa do Juiz  Rocha Matos disse que as informações reveladoras de sua ex-Mulher Norma, indagando se ele queria passar lá para pegar a “grana da corrupção”  era uma conversa de inimigos, pois tentava incriminá-lo.

Detalhe: O próprio Rocha Matos, no mesmo diálogo confirma a sua intenção, e Toron, é também advogado da própria Norma.

Diante de centena de evidências, para os advogados de defesa, o TRF acolheu denúncia “fantasiosa”.

Fica, então, esclarecido, QUE TODOS NÓS SOFREMOS DE DELÍRIO COLETIVO.

Ricardo Azevedo Leitão

Acidente e Culpa

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Criado em Segunda, 25 Março 2013 20:27

Escrito por Ricardo Azevedo Leitão

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Revista Flash nº24

Se um carro apresenta um defeito e causa um acidente, o dono do veículo pode ser responsabilizado por não Ter feito a manutenão preventiva.  Mas no caso do acidente que vitimou o amigo do Cantor Leonardo, o carro era emprestado por uma concessionária para a realização de um teste drive.  Assim, a se confirmar a versão do cantor, seria absolvido de eventual homicídio culposo, pois a roda trazeira do veículo teria se soltado na curva.

Eu só não entendí o que o chefe da Polícia Civil de Goiás estava fazendo no carro.  Se de folga visitando um amigo,  a serviço oferecendo escolta privada, ou ainda por tietagem explicita.

Ricardo Azevedo Leitão

Liberdade de imprensa I

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Criado em Segunda, 25 Março 2013 20:25

Escrito por Ricardo Azevedo Leitão

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Revista Flash nº24

Danuza Leão foi absolvida de pedido de indenização feito pelo Juiz Mello Porto do Rio de Janeiro.   Consta que em nota entitulada  “salve-se quem puder”  a conhecida Colunista Carioca teria ofendido a honra do Juiz, por informar procedimentos em que era acusado de mau uso de verbas públicas, nepotismo e tráfico de influência.

Mello Porto, assumiu a presidência do TRT carioca, exatamente no curso do mandato de seu primo Fernando Collor, e respondia a procedimentos adminsitrativos envolvendo as denúncias no próprio Tribunal Superior do Trabalho.

O Supremo Tribunal Federal absolveu Danuza sob o argumento de que o título da nota empresta crítica pessoal  inerente à liberdade de imprensa e não tinha o intúito de ofender.

Ricardo Azevedo Leitão

No rescaldo

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Criado em Segunda, 25 Março 2013 20:23

Escrito por Ricardo Azevedo Leitão

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Revista Flash nº23

Na apuração dos “escombros” da operação anaconda, apareceu a ligação de Paulo Maluf e Luiz Estevão com a quadrilha que vendia sentenças na Justiça Federal.   Flávio Maluf filho do ex-Prefeito foi beneficiado por decisões recentes que o envolvia em desvio de verba pública, e Luis Estevão, foi absolvido por Ali Mazloun, no escândalo doTRT  paulista.

Os Inquéritos arquivados pelo Juiz Rocha Matos serão reabertos sengundo a Polícia Federal.  Falta agora, o próprio Tribunal Regional Federal,  reformar as decisões polêmicas dos juízes investigados.

Ricardo Azevedo Leitão

O Resgate da Honra

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Criado em Segunda, 25 Março 2013 20:26

Escrito por Ricardo Azevedo Leitão

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Revista Flash nº24

Perguntaram a Confúcio a dezenas de séculos atrás, como fazer para reparar a honra de uma pessoa caluniada.  Confúcio teria respondido:  “Em noite de tempestade espalhe ao vento dez travesseiros de pena no alto de uma montanha.  Dia seguinte volte ao local e tente recolher as penas. Se conseguir terá reparado a honra d eum apessoa caluniada.

 Ricardo Azevedo Leitão

Boris Casoy tinha razão !

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Criado em Segunda, 25 Março 2013 20:24

Escrito por Ricardo Azevedo Leitão

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Revista Flash nº23

O advogado do Juiz Rocha Matos, se notabilizou por defender figurões acusados de corrupção, como o próprio Senador Luiz Estevão no caso do Juiz Nicolau.   Boris Casoy, inflamou-se em defender a ética na advocaca, percrustando na telinha, donde vinha o dinheiro para pagar o advogado, pois fora de seus ganhos como Juiz, os recursos de Nicolau, era dinheiro desviado dos cofres públicos.  Toron não gostou.

Boris não pode sanar sua curiosidade, mas A RECEITA FEDERAL PODE E DEVE, investigar os contratos de honorários dos advogados que defendem pessoas acusadas de desvio de dinheiro público.   Quem está de pé, veja que não caia.

Ricardo Azevedo Leitão

A Justiça que queremos

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Criado em Segunda, 25 Março 2013 20:22

Escrito por Ricardo Azevedo Leitão

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Revista Flash nº22

O próximo Presidente do S.T.J. deverá ser o Ministro Edson Vidigal.   O Ministro tem sido chamado para inúmeras palestra e encanta a todos com sua simplicidade.   Possui visão moderna do Poder Judiciário e endossa a crítica à morosidade da Justiça.   Maranhense, ex-advogado, casado com uma Psicóloga foi indicado para ocupar vaga no STJ, no governo de José Sarney.

O presidente Lula, já o chamou para conversar sobre a reforma do Judiciário, pois a sua relação com a atual cúpula do Poder Judiciário anda meio amarga.

Ricardo Azevedo Leitão

Liberdade de Imprensa III

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Criado em Segunda, 25 Março 2013 20:26

Escrito por Ricardo Azevedo Leitão

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Revista Flash nº24

O livre pensamento, e a liberdade de imprensa são garantias fundamentais do cidadão em relação ao Estado.  Nós damos poder ao Estado para regular nossa vida e informamos esta limitação de poder:  Não pode proibir de pensar ou falar o que se pensa.   Mas este direito não é absoluto, pois também coesiste na mesma categoria o direito à honra e à privacidade.  Assim, a liberdade de imprensa deve ser exercida com a cautela de informar, manifestar pensamento político, criticar, mas nunca ofender a honra das pessoas envolvidas.

O Judiciário, em cada caso é quem dará a palavra final, se um direito ou outro é que deve prevalecer.

Ricardo Azevedo Leitão