Tribunal Penal Internacional
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- Criado em Segunda, 25 Março 2013 20:34
- Escrito por Ricardo Azevedo Leitão
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Revista Flash nº27
O recém criado Tribunal Penal Internacional da ONU onde atua a magistrada brasileira, Silvia Steiner, não julgará Saddam Hussein por tres motivos. O Primeiro é que o Tribunal foi acentado em 11 de março de 2003 e portanto somente terá jurisdião sobre novos conflitos. O Segundo é que o TPI somente instaura jurisdição, se o país de orígem não se prontificar a julgar o oficial. O terceiro é que tanto Estados Unidos quanto Iraque não são signatários do tratado que criou o TPI, e então não admitem mandar seus oficiais para responder sobre eventuais excessos de querra.
Ricardo Azevedo Leitão