Coluna “Habeas Data”

A Indicação do Advogado Geral da União Antonio Toffoli para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal é uma aberração jurídica.

A par de todas as críticas levadas a cabo pela imprensa e pela comunidade jurídica do país, temos que as críticas não só procedem, como mostra o desbotamento de um governo, desde os primórdios marcados pela falta de ética, moralidade administrativa e transparência.

O Supremo Tribunal Federal existe como guardião da constituição, que por sua vez, é o pilar de sustentação de uma república, ainda claudicante.

O aprimoramento das instituições deste país revela-se como urgente.  O Poder Judiciário é a última fronteira, pois cabe ainda revisar os atos administrativos, e julgar o Presidente da República, Ministros, Deputados e Senadores.

O Presidente Lula, com esta indicação, terá nomeado oito dos onze ministros que têm mandato vitalício, até completarem 70 anos de idade.

Toffoli foi advogado do PT e advogado pessoal de Lula, não foi aprovado em duas tentativas de virar juíz de carreira, e ainda por cima foi condenado a devolver 700 mil ao Estado do Acre por ter defendido o Governador pessoalmente, e cobrado dos cofres do Estado.

É, por assim dizer, um advogado inexpressivo, sem qualificação, sem história de defesa dos interesses da nação, sem qualquer qualificação acadêmica por não ter frequentado os bancos de escola além da graduação. Não possui mestrado ou doutorado e não é professor.

Soma-se a isso a sua jovialidade, que poderia ter sido compensada com estudos e publicações acadêmicas.   Nada disso tem.  Então o que o credencia a ser Ministro?  Simplesmente, o Presidente Paga o favor da lealdade ao custo da nação.

Quando se dá o poder discricionário ao Presidente de Indicar, presume-se que coloque à frente os valores da “RES PUBLICA”, e não os favores de apadrinhamento.

Não é assim uma novidade no meio jurídico.

O Próprio governador Cláudio Lembo, em são Paulo, nomeou como desembargador do Tribunal de Justiça, seu sócio e pupilo, Roberto Mackraken, que não tem nenhum livro publicado, e não fez mestrado ou doutorado.   Assim, nos longos quatros meses em que esteve no Governo Estadual de São Paulo, o Prof. Claudio Lembro , teve assim uma atitude muito pouco democrática.  Não se pode dizer ao menos, que desconhecia a classe jurídica, pois dela sempre fez parte, se tratando de um dos maiores constitucionalistas deste país.

Ricardo Azevedo Leitão